2º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

O modo como o Direito disciplina a atividade médica tem sido objeto de intensos debates em nosso país. Isso porque existe no Brasil um grande descompasso entre os deveres do Estado e sua capacidade operacional na área da saúde.

O enfrentamento desse desafio tem sido marcado por um duplo fenômeno. De um lado, temos a interferência do Poder Judiciário no setor de saúde, em questões como a implementação de políticas públicas, a atuação dos planos privados de saúde e a responsabilização civil de médicos e hospitais. De outro, temos o Poder Executivo buscando novas formas de cumprir seus deveres, como a adoção de parcerias com entidades do terceiro setor e a criação de novos programas governamentais.

Contudo, a resposta mais adequada aos desafios enfrentados pela saúde no Brasil apenas pode ser alcançada a partir de um diálogo entre a ciência jurídica e as ciências médicas. Essa conversa interdisciplinar tem fundamental importância para que se construam consensos acerca da interpretação da Constituição e das leis vigentes, bem como para a criação de novas leis que disciplinem adequadamente o setor de saúde.

Com objetivo de colaborar com esse debate, renomados especialistas da área médica e jurídica estarão no SEGUNDO CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO JURÍDICO – A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, em Vitória, no Espírito Santo, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2014.

Participe! Fonte: http://www.congressomedicojuridico.com.br/apresentacao/